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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 3 de 08/09/2011 - RN

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011.

Instrução Normativa GS/SET nº 101 de 23/08/2011 - RN

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Instrução Normativa GS-SET nº 1 DE 20/07/2011 - RN

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 de 07/07/2011 - RN

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 001/2010 - CAT/SET, de 15 de outubro de 2010.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 05/05/2011 - RN

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

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