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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SET/GS nº 2 DE 14/10/2014 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2014

Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Instrução Normativa SET/GS nº 2 DE 14/10/2014 - RN

Estadual - Publicado em 15 out 2014

Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 26/08/2014 - RN

Estadual - Publicado em 2 set 2014

Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 26/08/2014 - RN

Estadual - Publicado em 27 ago 2014

Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011.

Instrução Normativa GS-SET nº 1 DE 08/05/2014 - RN

Estadual - Publicado em 9 mai 2014

Dispõe sobre a condição para fruição do benefício previsto no art. 27, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97, concernente à especificação dos equipamentos e insumos no documento fiscal.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 14/03/2014 - RN

Estadual - Publicado em 15 mar 2014

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

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