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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa PGE nº 1 DE 25/11/2016 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2016

Dispõe sobre o procedimento para obtenção pelos benefícios previstos na Lei Estadual nº 10.112, de 21 de setembro de 2016 quando a créditos inscritos em dívida ativa estadual.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 05/09/2016 - RN

Estadual - Publicado em 7 set 2016

Dispõe sobre a aplicação das regras concessivas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA, previstas no art. 7º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 25/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Registro 14

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 25/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Rep. - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Registro 1400

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 25/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Registro 1400.

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