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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 05/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 6 jul 2022

Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, e a Instrução Normativa nº 002/2018 - CAT/SET, de 17 de agosto de 2018, para promover atualizações de procedimentos referentes ao Auto de Infração.

Instrução Normativa SEI nº 1 DE 20/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Ret. - Esclarece o tratamento tributário do serviço de transporte nas operações a preço FOB (free on board) por ocasião da entrada de bens ou mercadorias no Estado do Rio Grande do Norte.

Instrução Normativa SEI nº 1 DE 20/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 21 mai 2022

Esclarece o tratamento tributário do serviço de transporte nas operações a preço FOB (free on board) por ocasião da entrada de bens ou mercadorias no Estado do Rio Grande do Norte.

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