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Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 601 DE 07/08/2017 - RN

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 247 de 2002, revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 1974, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 599 DE 31/07/2017 - RN

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Dispõe sobre o Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 595 DE 26/04/2017 - RN

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande (FUNDERN).

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