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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 7.111 de 30/12/1997 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Introduz alterações na Lei Nº 6.767, de 25 de abril de 1995 e na Lei Nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996

Lei nº 7086 DE 26/11/1997 - RN

Estadual - Publicado em 27 nov 1997

Altera disposições da Lei nº 7.002, de 24 de janeiro de 1997, e determina outras providências.

Lei nº 7075 DE 17/11/1997 - RN

Estadual - Publicado em 17 nov 1997

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

Lei nº 7002 DE 24/01/1997 - RN

Estadual - Publicado em 25 jan 1997

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Estadual, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Lei nº 6992 DE 10/01/1997 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 1997

Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária e dá outras providências.

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