Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Orientação Técnica -> 2022

Exibindo: 2 normas.

Orientação Técnica nº 21 DE 31/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Dispõe sobre o controle e utilização do crédito outorgado de ICMS, concedido aos produtores de etanol hidratado combustível por meio do Decreto nº 31.850/2022.

Orientação Técnica nº 22 DE 31/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos necessários para informação da quantidade de empregos gerados, nas empresas beneficiárias de benefícios fiscais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »