Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Recomendação -> 2014

Exibindo: 3 normas.

Recomendação SET nº 2 DE 06/06/2014 - RN

Estadual - Publicado em 7 jun 2014

Dispõe sobre a nulidade de Termo de Exclusão do Simples Nacional e o arquivamento de Processos Administrativos Tributários que envolvam optantes pelo Simples Nacional.

Recomendação SET nº 1 DE 18/03/2014 - RN

Estadual - Publicado em 30 jul 2014

Rep. - Dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.

Recomendação SET nº 1 DE 18/03/2014 - RN

Estadual - Publicado em 30 jul 2014

Dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »