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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 37.131 de 30/12/1996 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre sua base de cálculo.

Decreto nº 36888 DE 02/09/1996 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 1996

Regulamenta a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 36.799 de 09/07/1996 - RS

Estadual - Publicado em 10 jul 1996

Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 36.726 de 12/06/1996 - RS

Estadual - Publicado em 13 jun 1996

Dá nova redação ao DECRETO Nº 30.403, de 27 de outubro de 1981, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR -.

Decreto nº 36.492 de 06/03/1996 - RS

Estadual - Publicado em 7 mar 1996

Modifica o Decreto nº 35.160, de 23 de março de 1994, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte.

Decreto nº 36459 DE 07/02/1996 - RS

Estadual - Publicado em 8 fev 1996

Determina a instituição do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e Apoio à Pequenos Produtores Rurais.

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