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Exibindo: 2 normas.

Emenda Constitucional nº 68 DE 24/06/2014 - RS

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Rep. - Altera o art. 214 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Emenda Constitucional nº 67 DE 17/06/2014 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2014

Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

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