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Exibindo: 2 normas.

Instrução de Serviço JUCISRS nº 2 DE 09/02/2021 - RS

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento de termo de autenticação de livro digital.

Instrução de Serviço JUCISRS nº 1 DE 09/02/2021 - RS

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para apresentação de manifestação e recurso de forma eletrônica nos procedimento de medidas administrativas de cancelamento no âmbito desta JUCISRS.

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