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Exibindo: 2 normas.
Lei nº 7.920 de 26/07/1984 - RS
Estadual - Publicado em 26 jul 1984
Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973.
Lei nº 7916 DE 16/07/1984 - RS
Estadual - Publicado em 16 jul 1984
Autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.
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