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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 9.100 de 04/07/1990 - RS

Estadual - Publicado em 5 jul 1990

Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, já alterada pelas Leis nºs 8.179/1986 e 8.961/1989, e dá outras providências.

Lei nº 9076 DE 22/05/1990 - RS

Estadual - Publicado em 23 mai 1990

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências.

Lei nº 9.018 de 17/01/1990 - RS

Estadual - Publicado em 18 jan 1990

Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nos termos do art. 15 da LEI Nº 8.913, de 30 de outubro de 1989, e dá outras providências.

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