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Exibindo: 4 normas.

Ato Normativo GAB/CRE nº 48 de 02/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

Ato Normativo GAB/CRE nº 40 de 21/05/2009 - RO

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados.

Ato Normativo GAB/CRE nº 39 de 18/05/2009 - RO

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados.

Ato Normativo GAB/CRE nº 18 de 13/04/2009 - RO

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

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