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Exibindo: 5 normas.

Ato GAB/CRE/SEFIN nº 39 de 29/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Revoga todos os Atos autorizativos desta Coordenadoria que, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro 2004, foram concedidos para suspender a vedação da utilização de crédito fiscais do ICMS, declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, para quitar débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Ato CRE/SEFIN nº 24 de 16/05/2011 - RO

Estadual - Publicado em 18 mai 2011

Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas de combustível que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.

Ato CRE/SEFIN nº 23 de 16/05/2011 - RO

Estadual - Publicado em 18 mai 2011

Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas, exceto combustível, que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmonte do Posto Fiscal da Balsa.

Ato CRE nº 18 de 19/04/2011 - RO

Estadual - Publicado em 2 mai 2011

Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.

Ato CRE/SEFIN nº 3 de 17/01/2011 - RO

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Reclassificação, determinada no item 1 do Ato nº 001/2010/GAB/CRE, dos CFOP 1.126 e 2.126, respectivamente para os CFOP 1.949 e 2.949, no exercício de 2010.

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