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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 201 de 29/12/1997 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 200 de 29/12/1997 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, cria e extingüe cargos, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 186 de 21/07/1997 - RO

Estadual - Publicado em 22 jul 1997

Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993.

Lei Complementar nº 184 de 16/07/1997 - RO

Estadual - Publicado em 16 jul 1997

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996.

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