Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Lei -> 1993

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 539 de 27/12/1993 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 1993

Prorroga o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 518, de 13 de outubro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 537 de 27/12/1993 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 1993

Altera dispositivos da Lei 452 de 23 de dezembro de 1992, que instituiu cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providencias.

Lei nº 518 de 13/10/1993 - RO

Estadual - Publicado em 13 out 1993

Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários na forma que especifica.

Lei nº 479 de 26/05/1993 - RO

Estadual - Publicado em 26 mai 1993

Altera dispositivos da Lei nº 427, de 21 de julho de 1992.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »