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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 766 de 29/12/1997 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 765 de 29/12/1997 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 760 de 29/12/1997 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera a Lei nº 702, de 27 de dezembro de 1996, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA".

Lei nº 748 de 03/11/1997 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 1997

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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