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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 959 DE 28/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 952 de 22/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 950 DE 22/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 954 DE 22/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.

Lei nº 934 de 29/11/2000 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2000

Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras da zona rural de propriedade do Estado.

Lei nº 928 de 29/11/2000 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes que previnam o consumidor dos males da sonegação fiscal, em local visível e junto dos caixas dos estabelecimentos obrigados a emitir Nota Fiscal.

Lei nº 912 DE 12/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 13 jul 2000

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE

Lei nº 907 de 29/06/2000 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2000

Introduz alterações na Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que Dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 906 de 29/06/2000 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 2000

Autoriza o Poder Executivo a instituir o encontro de contas para o contribuinte devedor/credor do Tesouro Estadual

Lei nº 914 de 19/06/2000 - RO

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

Autoriza o Governo do Estado a introduzir alterações na Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que "Dispõe sobre as taxas estaduais", e isenta de taxa, por tempo determinado, os serviços que especifica

Lei nº 899 de 23/05/2000 - RO

Estadual - Publicado em 23 mai 2000

Autoriza o Poder Executivo a transacionar com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, as obrigações tributárias relativas ao ICMS, nos limites que estabelece.

Lei nº 893 de 25/04/2000 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2000

Autoriza o Poder Executivo a cancelar multas por infração à legislação do ICM e ICMS, na forma que estabelece

Lei nº 880 DE 06/01/2000 - RO

Estadual - Publicado em 6 jan 2000

Disciplina o uso de aparelhos sonoros em locais públicos e dá outras providências.

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