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Exibindo: 6 normas.

Portaria SEDAM nº 533 DE 28/11/2019 - RO

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Proíbe a prática da pesca profissional e amadora em toda a extensão do Rio Escondido e do Rio Santa Cruz pelo período de 5 (cinco) anos e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 1719 DE 14/08/2019 - RO

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

Estabelece procedimentos e critérios complementares de habilitação para realização de serviços, por pessoa jurídica de direito privado, de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia, que preencha as condições aqui estabelecidas, na Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável.

Portaria IDARON nº 638 DE 29/07/2019 - RO

Estadual - Publicado em 30 jul 2019

Regulamenta a gestão de cadastro de produtores rurais, propriedades rurais e explorações agropecuárias.

Portaria GAB/SEDAM nº 256 DE 08/07/2019 - RO

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema DOF, realizados na Coordenadoria de Proteção Ambiental - COPAM, regular procedimento que garante a ordem de controle sobre operações de produtos e subprodutos oriundos de manejos florestais dentro e fora do Estado, bem como coibir a comercialização de produtos e subprodutos de origem ilegal.

Portaria GAB/DARON nº 576 DE 03/06/2019 - RO

Estadual - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para restituição de valores recolhidos indevidamente pelo contribuinte ou infrator referentes a taxas ou multas decorrentes da atuação da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.

Portaria IDARON nº 358 DE 06/05/2019 - RO

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Aprova as Normas complementares anexas a presente Portaria, baixadas pela Agência IDARON, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário dos Eventos Agropecuários (Exposições, Feiras, Vaquejadas, Rodeios, Torneios Leiteiros, Provas Equestres, Leilões e outras aglomerações de animais), em todo o Estado de Rondônia, para o exercício de 2019.

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