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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta SEFIN /GETRI nº 17 DE 15/10/2018 - RO

Estadual - Publicado em 25 out 2018

Institui os modelos do Termo de Acordo e do Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB nº 10 DE 27/09/2018 - RO

Estadual - Publicado em 8 out 2018

Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no § 1º do artigo 25 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN /CRE nº 6 DE 16/08/2018 - RO

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN /CRE nº 4 DE 15/06/2018 - RO

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB nº 3 DE 02/05/2018 - RO

Estadual - Publicado em 4 mai 2018

Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB nº 1 DE 11/04/2018 - RO

Estadual - Publicado em 13 abr 2018

Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Decreto nº 22.723, de 5 de abril de 2018.

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