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Exibindo: 7 normas.

Resolução GAB/CRE nº 3 DE 13/12/2023 - RO

Estadual - Publicado em 13 dez 2023

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024.

Resolução GAB/SEFIN/CRE nº 2 DE 20/10/2023 - RO

Estadual - Publicado em 20 out 2023

Altera a Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 01/2023, que autoriza, de forma extraordinária, a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos que especifica.

Resolução GAB/SEFIN/CRE nº 1 DE 06/10/2023 - RO

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Autoriza, de forma extraordinária, a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos que especifica.

Resolução CONDER/SEDEC nº 27 DE 30/08/2023 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Prorroga até 31 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER nº 26, de 01.03.2023.

Resolução CONDER/SEDEC nº 27 DE 30/08/2023 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 2023

Errata. - Prorroga até 31 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER nº 26, de 01.03.2023.

Resolução CONDER nº 26 DE 01/03/2023 - RO

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Prorroga, até 31 de agosto de 2023, os prazos da Resolução nº 18 de 2022/SEDEC-CONDER, para utilização do incentivo tributário previsto na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que consiste na outorga de crédito presumido de 85% (oitenta e cinco por cento) de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido no período e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período de 01 de março de 2023 à 31 de agosto de 2023.

Resolução SEFIN nº 1 DE 10/01/2023 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2023

Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

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