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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa ADERR nº 1 DE 15/02/2016 - RR

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT.

Instrução Normativa FEMARH nº 3 DE 05/02/2016 - RR

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Estabelece o modelo de Autorização de Cessão de Transferência de Lançamento de Credito Florestal.

Instrução Normativa FEMARH nº 2 DE 01/02/2016 - RR

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Suspende todas as formas de manejo que envolva a queima de resíduos das atividades madeireiras e agropecuárias, mesmo que tal prática conste dos estudos ambientais que orientaram o licenciamento ambiental.

Instrução Normativa FEMARH nº 1 DE 15/01/2016 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Rep. - Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH.

Instrução Normativa FEMARH nº 1 DE 15/01/2016 - RR

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH.

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