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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa FEMARH nº 6 DE 16/10/2019 - RR

Estadual - Publicado em 21 out 2019

Estabelece procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 14/10/2019 - RR

Estadual - Publicado em 16 out 2019

Altera a Instrução Normativa nº 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.

Instrução Normativa SEF nº 3 DE 21/08/2019 - RR

Estadual - Publicado em 23 ago 2019

Dispõe sobre à obrigação de apresentação de documentos para exclusão de débitos na entrada de mercadorias com o fim específico de exportação.

Instrução Normativa FEMARH nº 4 DE 05/08/2019 - RR

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de Utilidade Pública e Interesse Social de iniciativa do Poder Público dispensadas do Licenciamento Ambiental.

Instrução Normativa FEMARH nº 5 DE 05/08/2019 - RR

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH.

Instrução Normativa FEMARH nº 3 DE 15/07/2019 - RR

Estadual - Publicado em 15 jul 2019

Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito da FEMARH, para a apreensão e a destinação, bem como o registro e o controle, de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou veículos de qualquer natureza apreendidos em razão da constatação de prática de infração administrativa ambiental.

Instrução Normativa SEF nº 2 DE 27/06/2019 - RR

Estadual - Publicado em 10 jul 2019

Fixa entendimento quanto ao tratamento tributário nas importações de mercadorias e serviços dos países signatários do GATT.

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