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Exibindo: 5 normas.

Resolução TCE nº 12 DE 27/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Dispõe sobre a aprovação da nova sistemática para atualização monetária e cálculo dos juros de mora incidentes sobre débitos e multas impostos pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Resolução CEAE nº 1 DE 30/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre os serviços de lanches nas Unidades Educacionais Públicas que atendam a Educação básica localizadas no Estado, que deverão obedecer a padrões de qualidade alimentar e nutricional, indispensáveis à saúde dos alunos.

Resolução CEAE nº 1 DE 30/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre os serviços de lanches nas Unidades Educacionais Públicas que atendam a Educação básica localizadas no Estado, que deverão obedecer a padrões de qualidade alimentar e nutricional, indispensáveis à saúde dos alunos.

Resolução TCE nº 9 DE 06/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Resolução JUCERR nº 1 de 27/02/2012 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR.

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