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Instrução Normativa DIVS nº 6 DE 07/11/2012 - SC

Estadual - Publicado em 19 nov 2012

Instrução Normativa DIVS/SES nº 3 DE 19/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Estabelece as condições para tornar facultativa a análise, avaliação e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura dos estabelecimentos de saúde que realizem atividades de baixa complexidade de atenção à saúde e define critérios, padrões e procedimentos a serem adotados pelos analistas de Projetos Básicos de Arquitetura da Diretoria de Vigilância Sanitária, das Gerências Regionais de Saúde das Secretarias de Desenvolvimento Regional e dos Serviços de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.

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