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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 755 DE 26/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei Complementar nº 757 DE 26/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a Tabela VII - Atos Comuns e Isolados, da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 741 DE 12/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 12 jun 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Lei Complementar nº 740 DE 05/04/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

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