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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 8.505 de 28/12/1991 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 1991

Altera a redação da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais.

Lei nº 8.414 de 04/12/1991 - SC

Estadual - Publicado em 12 dez 1991

Altera a redação da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 8.309 de 30/08/1991 - SC

Estadual - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências.

Lei nº 8.249 de 18/04/1991 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 1991

Altera a Lei nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Lei nº 8.211 de 03/01/1991 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 1991

Altera a Lei nº 7.592, de 13 de junho de 1989.

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