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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 14.270 de 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documentos de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e adota outras providências.

Lei nº 14267 DE 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 14.264 de 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 13.992, de 2007, e adota outras providências.

Lei nº 14.263 de 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Lei nº 14.262 de 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

Lei nº 14.260 de 21/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Anexo Único da Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Lei nº 14.257 de 19/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências.

Lei nº 14.219 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980.

Lei nº 14.133 de 17/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 18 out 2007

Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda, ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço complemento das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências.

Lei nº 14.131 de 08/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 8 out 2007

Altera dispositivos da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Lei nº 14.092 de 12/09/2007 - SC

Estadual - Publicado em 12 set 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços atuantes no Estado de Santa Catarina disponibilizar ao público exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor.

Lei nº 14.081 de 08/08/2007 - SC

Estadual - Publicado em 8 ago 2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.335, de 2005, alterada pela Lei nº 13.545, de 2005, e estabelece outras providências.

Lei nº 14.075 de 03/08/2007 - SC

Estadual - Publicado em 3 ago 2007

Altera a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que institui o Programa PRÓ-EMPREGO, e estabelece outras providências.

Lei nº 13992 DE 15/02/2007 - SC

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Lei nº 13.922 de 10/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 10 jan 2007

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

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