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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 15.712 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera a Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, e estabelece outras providências.

Lei nº 15.711 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Lei nº 15.693 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Dispõe sobre o inciso III do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências.

Lei nº 15.660 de 13/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.242, de 27 de julho de 2010.

Lei nº 15.587 de 27/09/2011 - SC

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca a indenizar criadores de animais mortos em catástrofe ambiental no ano de 2009 nos municípios do Extremo-Oeste do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 15.577 de 27/09/2011 - SC

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Altera a Lei nº 14.890, de 2009, alterada pela Lei nº 15.372, de 2010, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a Internet no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.570 de 23/09/2011 - SC

Estadual - Publicado em 23 set 2011

Institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.533 de 08/08/2011 - SC

Estadual - Publicado em 8 ago 2011

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Lei nº 15.510 de 26/07/2011 - SC

Estadual - Publicado em 26 jul 2011

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, altera as Leis nºs 3.938, de 1966, 5.983, de 1981, 7.541, de 1988, 7.543, de 1988, 10.297, de 1996, 13.342, de 2005, 13.992, de 2007, 14.267, de 2007, e 14.967, de 2009, e estabelece outras providências.

Lei nº 15.499 de 20/06/2011 - SC

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Revoga dispositivos da Lei nº 13.992, de 2007, que institui Programa PRÓ-EMPREGO.

Lei nº 15.490 de 14/06/2011 - SC

Estadual - Publicado em 15 jun 2011

Autoriza a compensação financeira de créditos do Estado junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2011.

Lei nº 15.477 de 31/05/2011 - SC

Estadual - Publicado em 1 jun 2011

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 15.465 de 20/04/2011 - SC

Estadual - Publicado em 20 abr 2011

Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural.

Lei nº 15.459 de 09/03/2011 - SC

Estadual - Publicado em 10 mar 2011

Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15455 DE 17/01/2011 - SC

Estadual - Publicado em 18 jan 2011

Altera o art. 1º da Lei nº 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

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