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Exibindo: 58 normas.

Lei nº 18050 DE 29/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja.

Lei nº 18048 DE 28/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o art. 3º da Lei nº 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

Lei nº 18045 DE 23/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências.

Lei nº 18044 DE 22/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e estabelece outras providências.

Lei nº 18037 DE 16/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 18032 DE 08/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18031 DE 01/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

Altera a Lei nº 14.675, de 2009 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 18029 DE 23/11/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de metas e compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Lei nº 18024 DE 26/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Derrubada de Veto - Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18024 DE 26/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18023 DE 22/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas, slimes e produtos similares, destinados a crianças.

Lei nº 18011 DE 06/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18014 DE 06/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Dispõe sobre a excepcional hospedagem de profissionais da saúde pública em hóteis, pousadas ou espaços de alojamento similares, por requisição do Estado, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.

Lei nº 18006 DE 28/09/2020 - SC

Estadual - Publicado em 29 set 2020

Permite o uso de espaços, públicos ou privados, destinados à prática desportiva coletiva, durante o período de estado de calamidade pública, declarado, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em razão da pandemia de síndrome respiratória causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Lei nº 18002 DE 24/09/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 set 2020

Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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