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Exibindo: 69 normas.

Lei nº 18319 DE 30/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Lei nº 7.541, de 1998, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências.

Lei nº 18309 DE 29/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - RodoSC, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e adota outras providências.

Lei nº 18312 DE 29/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.

Lei nº 18302 DE 23/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Lei nº 18279 DE 20/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18298 DE 20/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (REDIN) e estabelece outras providências.

Lei nº 18296 DE 20/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora.

Lei nº 18284 DE 20/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Lei nº 18297 DE 20/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das centrais de abastecimento administradas pelas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.(CEASA/SC).

Lei nº 18264 DE 09/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18267 DE 09/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a notificação compulsória do teste de triagem neonatal, para todas as crianças no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18262 DE 23/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus tutores, nos Sistemas de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 18255 DE 17/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência.

Lei nº 18256 DE 17/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária.

Lei nº 18250 DE 10/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

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