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Exibindo: 5 normas.

Medida Provisória nº 256 DE 22/08/2022 - SC

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com etanol hidratado combustível realizadas por estabelecimentos distribuidores situados no território do Estado.

Medida Provisória nº 255 DE 29/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 254 DE 16/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC.

Medida Provisória nº 253 DE 30/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

Medida Provisória nº 250 DE 31/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

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