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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEF nº 516 de 12/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 1996

Aprova o formulário "Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS", a ser utilizado pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica, de acordo com as disposições do Ajuste SINIEF nº 04/96, de 13 de setembro de 1996.

Portaria SEF nº 503 de 05/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 1996

Aprova modelo de "Requerimento para Credenciamento de Contabilista", utilizado para o credenciamento de contabilistas e organizações contábeis, para fins de guarda de livros e documentos fiscais usados.

Portaria SEF nº 502 de 05/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 1996

Aprova modelo de "Ficha de Atualização Cadastral Simplificada", utilizada, exclusivamente, para atualização dos dados cadastrais do Contabilista ou da Organização Contábil.

Portaria SEF nº 194 de 13/05/1996 - SC

Estadual - Publicado em 16 mai 1996

Aprova as especificações técnicas do código de barras dos documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 58/95, de 28 de junho de 1995.

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