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Exibindo: 3 normas.

Resolução Normativa COPAT nº 78 DE 16/08/2017 - SC

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

ICMS. Retorno de industrialização. Nas operações internas efetivadas ao abrigo do RICMS/SC , Anexo 3 , art. 8º , X, deverá ser identificada toda e qualquer mercadoria empregada no processo industrial, inclusive a energia elétrica e o gás canalizado, independente da quantidade e do grau de participação (direta ou indireta) no processo, devendo também ser demonstrado no documento fiscal - sem prejuízo ao que dispõe o § 1º, art. 71 , Anexo 6 , do RICMS/SC - e, por conseguinte, tributado em consonância com a legislação pertinente.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 2 DE 09/05/2017 - SC

Estadual - Publicado em 10 mai 2017

Normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária para os Serviços Odontológicos e o Roteiro de Inspeção Sanitária para os Laboratórios de Prótese Odontológica.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 1 DE 13/03/2017 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e à Autodeclaração e estabelece outras providências.

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