Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Resolução -> 2006

Exibindo: 2 normas.

Resolução CONSEMA nº 1 DE 14/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

"Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento.

Resolução SEF nº 12 de 06/01/2006 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »