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Exibindo: 4 normas.

Resolução JUCESC nº 6 de 26/08/2010 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2010

Dispõe sobre a alteração da Resolução JUCESC nº 3, de 28.10.2009, que visa a regular aspectos referentes ao processo, nesta Junta Comercial, de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial.

Resolução JUCESC nº 5 de 28/07/2010 - SC

Estadual - Publicado em 28 jul 2010

Dispõe sobre a alteração da Resolução JUCESC nº 3, de 28.10.2009, que visa a regular aspectos referentes ao processo, nesta Junta Comercial, de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial.

Resolução JUCESC nº 4 de 31/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 7 jul 2010

Divulga a Tabela de emolumentos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais

Resolução CONSEMA nº 2 de 25/02/2010 - SC

Estadual - Publicado em 9 mar 2010

Define e estabelece critérios de funcionamento das atividades de coleta, armazenamento e destinação das embalagens plásticas de óleo lubrificantes usadas no Estado de Santa Catarina.

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