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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 30/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2017

Cassou o credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS.

Comunicado CAT nº 27 DE 28/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2018.

Comunicado DEAT nº 37 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 39 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 38 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center".

Comunicado CAT nº 26 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018.

Comunicado DEAT nº 434 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera e prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 436 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 437 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 439 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 439 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 65% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT s/nº DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial ao contribuinte cadastrado como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 432 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 440 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 441 DE 21/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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