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Exibindo: 416 normas.

Comunicado CAT nº 18 DE 27/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

Comunicado CAT nº 17 DE 19/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2020.

Comunicado DICAR nº 84 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

Comunicado DICAR nº 83 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

Comunicado DICAR nº 87 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

Comunicado DICAR nº 88 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2019.

Comunicado DICAR nº 85 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

Comunicado DICAR nº 86 DE 18/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

Comunicado CAT nº 16 DE 06/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2019

Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.

Comunicado DICAR nº 80 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 79 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 76 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 75 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 78 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 81 DE 02/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2019.

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