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Exibindo: 110 normas.

Comunicado CAT nº 14 DE 28/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado CAT nº 13 DE 23/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2022.

Comunicado DICAR nº 93 DE 17/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 89 DE 17/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 92 DE 17/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 90 DE 17/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 91 DE 17/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 86 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 83 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 87 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2021.

Comunicado DICAR nº 82 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 84 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 81 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 85 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ICMS.

Comunicado DIGES nº 12 DE 01/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

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