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Exibindo: 108 normas.

Comunicado SRE nº 14 DE 22/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado SRE nº 13 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2023.

Comunicado DICAR nº 92 DE 19/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 93 DE 19/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 94 DE 19/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 90 DE 19/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 91 DE 19/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 84 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 88 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 87 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 82 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 85 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 86 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 83 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado SRE nº 12 DE 30/11/2022 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2022.

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