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Exibindo: 5 normas.

Decisão Normativa CAT nº 5 de 25/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2001

ICMS - Regime especial de tributação - Bebidas alcoólicas "quentes" - Hotéis, pensões ou congêneres - Aplicabilidade, quando servidas juntamente com as refeições e o seu valor não for preponderante em relação ao faturamento representado pelo fornecimento e pelas saídas de alimentos, onerados pelo ICMS.

Decisão Normativa CAT nº 4 de 10/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2001

ICMS - Importação de bens, para utilização econômica no País, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Decisão Normativa CAT nº 3 de 16/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2001

ICMS - Dispõe dobre o direito ao crédito pela repetição do indébito do 1% de ICMS destinado à habitação que depende de declaração de inconstitucionalidade pelo STF das leis que o estabeleceram, de prova do efetivo recolhimento, do não repasse do ônus e do cumprimento da Portaria CAT-83/91.

Decisão Normativa CAT nº 2 de 04/07/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2001

ICMS - Dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 25/04/2001 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2001

ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias.

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