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Exibindo: 8 normas.

Decisão Normativa CAT nº 8 de 26/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2010

Estende o entendimento exarado na Decisão Normativa CAT nº 06, de 18 de novembro de 2010, às operações de que trata o art. 12 do Anexo II do Regulamento do ICMS (Convênio ICMS nº 52/1991).

Decisão Normativa CAT nº 7 de 18/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

ICMS - Sistemas de irrigação - As alterações promovidas ao Item 14 da Resolução SF nº 04/1998 pela Resolução SF nº 29/2010 e ao Convênio ICMS nº 52/1991 pelo Convênio ICMS nº 140/2010 apenas explicitaram o conteúdo das respectivas normas, sem ampliação de seus alcances.

Decisão Normativa CAT nº 6 de 18/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

ICMS - Resolução SF nº 04/1998, 16 de janeiro de 1998 - Alíquota de 12% - Aplicabilidade restrita às operações internas com máquinas, aparelhos, equipamentos ou industriais, destinados, desde a sua origem de produção, ao uso industrial (Anexo I) e às máquinas e implementos destinados ao uso agrícola (Anexo II).

Decisão Normativa CAT nº 5 de 18/11/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

ICMS - Obrigação acessória - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Se um estabelecimento se enquadrar em qualquer uma das hipóteses constantes dos incisos I ou II do art. 7º da Portaria CAT nº 162/2008, todos os outros estabelecimentos do mesmo titular também estarão obrigados à emissão desse documento (item 1 do § 3º do art. 7º da Portaria CAT nº 162/2008) - Exceções previstas no § 4º do art. 7º da Portaria CAT nº 162/2008 - a exceção prevista no item 1 do § 4º não se aplica quando qualquer um dos estabelecimentos de um mesmo titular se enquadrar, por sua CNAE principal ou secundária, no inciso II do art. 7º da Portaria CAT nº 162/2008.

Decisão Normativa CAT nº 4 de 26/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

Decisão Normativa CAT nº 3 de 26/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

ITCMD - Extinção de usufruto - Não ocorrência do fato gerador do imposto - Doação de bem imóvel com reserva de usufruto - Hipótese não compreendida na isenção constante do inciso II do art. 6º da Lei nº 10.705/2000 - Imposto não recolhido integralmente na ocasião da doação - Exigência do recolhimento da parcela restante do imposto, quando da morte do usufrutuário ou da renúncia ao usufruto.

Decisão Normativa CAT nº 2 de 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS - Massas alimentícias - Substituição tributária prevista no art. 313-W do RICMS/2000- Aplicabilidade a produto relacionado no seu § 1º, pela descrição nele constante e classificação segundo a NBM/SH.

Decisão Normativa CAT nº 1 de 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS - Aquisição de subprodutos da matança do gado para a produção de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso - o diferimento de que trata o art. 383 do RICMS/2000 encerra-se na entrada da mercadoria em estabelecimento industrial - Impossibilidade de aplicação desse diferimento nas saídas de sebo em estado pastoso.

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