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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 48.379 de 29/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 48.294 de 02/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 48.237 de 13/11/2003 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nas situações e condições que especifica.

Decreto nº 48.196 de 30/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2003

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2004 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

Decreto nº 48.195 de 30/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, relativamente à geração e apropriação de crédito acumulado

Decreto nº 48.189 de 28/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2003

Aprova o Projeto Subenxertia dos Citros para Controle da Morte Súbita, de Interesse para a Economia Estadual e dá Providências Correlatas.

Decreto nº 48.187 de 28/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2003

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei federal nº 24, de 7.1.1975, aprova convênios, ajustes e protocolos.

Decreto nº 48.175 de 23/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2003

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 48.168 de 21/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2003

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2003 e dá providências correlatas

Decreto nº 48.139 de 08/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 9 out 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, relativamente à prestação de informações fiscais por contribuintes do setor de combustíveis

Decreto nº 48.115 de 26/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.114 de 26/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.113 de 26/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.112 de 26/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.111 de 26/09/2003 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS

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