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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 63119 DE 27/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973 , de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 997 , de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468 , de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63120 DE 27/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, nº 58.383, de 12 de setembro de 2012 e nº 61.214, de 15 de abril de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63122 DE 27/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Introduz alterações no Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que regulamenta o processo administrativo tributário.

Decreto nº 63123 DE 27/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63121 DE 27/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

Decreto nº 63096 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63098 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Acrescenta o § 2º ao artigo 3º do Decreto 62.761 , de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Decreto nº 63095 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63097 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 63094 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63100 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63101 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 63099 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 63102 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 63103 DE 22/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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