Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Lei -> 2024

Exibindo: 17 normas.

Lei nº 18077 DE 27/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (FUNDESA-PEC), nos termos que especifica, e altera a Lei Nº 15266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 18062 DE 18/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Lei nº 18065 DE 18/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Altera a Lei Nº 13296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 18066 DE 18/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Institui o “Passaporte Equestre Paulista”, altera a Lei Nº 15266/2013, que dispões sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Lei nº 18058 DE 05/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Altera os artigos 1º a 3º e inclui os artigos 4º a 6º na Lei Nº 12730/2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.

Lei nº 18054 DE 04/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais em órgãos estaduais e dá outras providências

Lei nº 18023 DE 09/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofe natural, e dá outras providências.

Lei nº 18014 DE 05/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Acrescenta o § 4º ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Lei nº 18009 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Acrescenta ao artigo 19 da Lei nº 11.331 , de 26 de dezembro de 2002, o § 2º e altera seu parágrafo único para § 1º, a fim de instituir a obrigatoriedade de transparência de dados financeiros sobre a arrecadação dos emolumentos notariais e registrários em todo Estado.

Lei nº 180008 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que comercializam alimentos prontos para consumo informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal por produtos tidos como similares, à base de gordura vegetal, amido e amido modificado, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 18009 DE 31/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Acrescenta ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 26 dedezembro de 2002, o § 2º e altera seu parágrafo único para § 1º, a fim de instituir a obrigatoriedade de transparência de dados financeiros sobre a arrecadação dos emolumentos notariais e registrários em todo Estado.

Lei nº 17988 DE 22/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera a Lei nº 12.799/2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

Lei nº 17972 DE 11/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Lei nº 17944 DE 23/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Lei nº 17894 DE 09/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »