Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Lei -> 2024

Exibindo: 12 normas.

Lei nº 18054 DE 04/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais em órgãos estaduais e dá outras providências

Lei nº 18023 DE 09/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofe natural, e dá outras providências.

Lei nº 18014 DE 05/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Acrescenta o § 4º ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Lei nº 18009 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Acrescenta ao artigo 19 da Lei nº 11.331 , de 26 de dezembro de 2002, o § 2º e altera seu parágrafo único para § 1º, a fim de instituir a obrigatoriedade de transparência de dados financeiros sobre a arrecadação dos emolumentos notariais e registrários em todo Estado.

Lei nº 180008 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que comercializam alimentos prontos para consumo informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal por produtos tidos como similares, à base de gordura vegetal, amido e amido modificado, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 18009 DE 31/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Acrescenta ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 26 dedezembro de 2002, o § 2º e altera seu parágrafo único para § 1º, a fim de instituir a obrigatoriedade de transparência de dados financeiros sobre a arrecadação dos emolumentos notariais e registrários em todo Estado.

Lei nº 17988 DE 22/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera a Lei nº 12.799/2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

Lei nº 17972 DE 11/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Lei nº 17944 DE 23/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Lei nº 17894 DE 09/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

Lei nº 17897 DE 09/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.

Lei nº 17892 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201/1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »