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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta CGE/CAF nº 1 DE 24/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Dispõe sobre os procedimentos para a retenção na fonte do valor do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre valores pagos pelos órgãos da admi- nistração pública estadual, pelas autarquias e fundações, a pessoas físicas e jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços.

Portaria Conjunta SRE/STE nº 1 DE 13/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Portaria Conjunta SRE/SUBG nº 1 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2023

Regulamenta a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 3 de agosto de 2022.

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