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Exibindo: 49 normas.

Portaria CAT nº 99 de 28/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2002

Altera dispositivo da Portaria CAT-86, de 13-11-01, que dispõe sobre o Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados

Portaria CAT nº 98 de 28/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2001

Acrescenta dispositivo à Portaria CAT-50, de 28-06-2001, que dispõe sobre o pagamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior

Portaria CAT nº 97 de 26/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Altera dispositivos da Portaria CAT-12, de 24-2-00, que disciplina a isenção na saída de equipamentos e acessórios especiais a serem instalados em veículos destinados a portadores de deficiência física

Portaria CAT nº 94 de 17/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2001

Acrescenta dispositivos à Portaria CAT-53, de 12-8-96, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado.

Portaria CAT nº 93 de 14/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

Altera o anexo único da Portaria CAT-50, de 28-6-01, que dispõe sobre o pagamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior

Portaria CAT nº 92 DE 03/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Estabelece procedimentos relacionados com a substituição de partes e peças defeituosas por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção

Portaria CAT nº 86 de 13/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2001

Dispõe sobre o Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados

Portaria CAT nº 84 de 06/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2001

Acrescenta dispositivos à Portaria CAT-12, de 24-2-00, que disciplina a isenção na saída de equipamentos e acessórios especiais a serem instalados em veículos destinados a portadores de deficiência física

Portaria CAT nº 83 de 31/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Altera a Portaria CAT-27 de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários

Portaria CAT nº 82 DE 24/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Dispõe sobre o uso do Programa SICOPI para fins de apuração e demonstração dos valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do ICMS incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

Portaria CAT nº 81 de 24/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV

Portaria CAT nº 80 de 17/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2001

Dispõe sobre a opção do contribuinte usuário de ECF que imprima o comprovante de pagamento, por meio de cartão de crédito ou débito, no POS ("Point of Sale") ou em equipamento manual, em autorizar a entrega ao fisco, por intermédio das administradoras de cartões de crédito ou débito, de arquivo eletrônico contendo o faturamento do estabelecimento, em substituição à obrigatoriedade de impressão do comprovante de pagamento pelo ECF

Portaria CAT nº 79 de 17/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2001

Altera a Portaria CAT-25/2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP"

Portaria CAT nº 76 DE 03/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2001

Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldo decorrente da centralização da apuração e do recolhimento de ICMS

Portaria CAT nº 72 de 04/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2001

Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

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