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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2 DE 11/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

Resolução Conjunta PGE nº 1 DE 02/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE.

Resolução Conjunta STM/SMT nº 36 DE 24/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Institui plano de operação monitorada dos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, para prevenir a propagação do novo Coronavíru.

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