Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resolução Conjunta -> 2024

Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta CC/SFP nº 2 DE 27/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em conformidade com a Lei Nº 17898/2024, e o Decreto Nº 68807/2024.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 3 DE 07/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Disciplina o recálculo administrativo dos juros de mora dos débitos de ICMS exigidos em autos de infração e imposição de multa inscritos em dívida ativa, de acordo com o artigo 43, §7º da Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, e o Decreto nº 68.321, de 31 de janeiro de 2024.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 3 DE 07/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Rep. - Disciplina o recálculo administrativo dos juros de mora dos débitos de ICMS exigidos em autos de infração e imposição de multa inscritos em dívida ativa, de acordo com o artigo 43, §7º da Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, e o Decreto nº 68.321, de 31 de janeiro de 2024.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 2 DE 09/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos acumulados de ICMS e de produtor rural, para compensação com débitos inscritos em dívida ativa.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 1 DE 09/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos em precatórios para compensação com débitos inscritos em dívida ativa.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »